NOVACAP CONTÁBIL | Departamento Pessoal
Prezados clientes,
O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro de 2026, a Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece mudanças na jornada de trabalho no Brasil, incluindo a redução gradual da carga horária semanal e a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A mudança exige atenção dos empregadores, especialmente quanto à organização das escalas, ao dimensionamento das equipes e ao planejamento financeiro e operacional.
1. O que vai mudar?
Entre as principais alterações previstas, destacam-se:
- Dois dias de descanso semanal remunerado: a nova regra estabelece dois dias de repouso por semana, com organização conforme a legislação aplicável.
- Redução da jornada semanal: o limite máximo passará das atuais 44 horas para 40 horas semanais, de forma gradual.
- Manutenção dos salários: a redução da jornada não poderá resultar em redução salarial.
- Adequação das relações de trabalho: as empresas deverão observar as novas regras, considerando os regimes específicos e as disposições aplicáveis a cada categoria.
2. Quando as mudanças começam a valer?
A Emenda Constitucional nº 141/2026 foi promulgada e publicada em 16 de outubro de 2026. A implementação ocorrerá em etapas:
- Primeira etapa — após 60 dias da publicação: a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso semanal remunerado.
- Segunda etapa — após mais 12 meses: a jornada máxima semanal será reduzida de 42 para 40 horas.
Assim, a transição completa está prevista para ocorrer ao longo de 14 meses, contados a partir da publicação da emenda. As empresas devem acompanhar as disposições legais e orientações aplicáveis para organizar a adequação de suas jornadas.
3. Como isso impacta as empresas?
A mudança pode exigir uma revisão do funcionamento de diferentes negócios, especialmente daqueles que operam aos finais de semana, em turnos ou de forma contínua.
Entre os pontos que merecem atenção estão:
- Escalas e horários: será necessário avaliar como distribuir as jornadas e os períodos de descanso dentro dos novos limites.
- Dimensionamento das equipes: dependendo da operação, pode ser necessário reorganizar atividades, turnos e cobertura de horários.
- Planejamento financeiro: a empresa deverá analisar os possíveis reflexos sobre custos com pessoal, horas extras e necessidade de novas contratações.
- Acordos e convenções coletivas: é importante verificar as regras específicas aplicáveis à categoria profissional e à atividade exercida.
Os impactos não serão necessariamente iguais para todas as empresas. O porte do negócio, o setor de atuação, o modelo operacional e as regras específicas aplicáveis devem ser considerados na avaliação.
4. O que as empresas devem fazer neste momento?
A recomendação é começar a avaliar os possíveis impactos e preparar um plano de adequação, sem deixar a revisão das escalas para a última hora.
Neste momento, é importante:
- Mapear as jornadas e escalas de trabalho atualmente praticadas.
- Identificar quais equipes e operações podem precisar de ajustes.
- Simular possíveis impactos financeiros e operacionais.
- Verificar convenções coletivas e regras específicas da categoria.
- Buscar orientação do Departamento Pessoal e da contabilidade para planejar a transição.
A análise antecipada ajuda a empresa a identificar necessidades, organizar recursos e reduzir o risco de ajustes feitos às pressas.
5. Como a NOVACAP CONTÁBIL pode ajudar?
A adequação às novas regras exige atenção tanto à legislação trabalhista quanto à realidade operacional de cada empresa.
A NOVACAP CONTÁBIL acompanha as mudanças legais e orienta seus clientes na avaliação dos procedimentos relacionados ao Departamento Pessoal, contribuindo para uma transição organizada e alinhada às exigências aplicáveis.
Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa equipe.
Atenciosamente,
NOVACAP CONTÁBIL
Contabilidade Estratégica